Processo eletrônico do REGIN

1º Passo – Consulta Prévia de Local (Carioca Digital):
Para os atos de Constituição e Alteração de endereço e atividade econômica - tanto de Matriz como de Filial.
IMPORTANTE: Caso não tenha essas mudanças avance para o para o passo 2 ou 3.
Acesse aqui

2º Passo – Viabilidade (REGIN):
Para os atos de Constituição e Alteração de nome, natureza jurídica, endereço e atividade econômica, tanto de Matriz como de Filial é necessário fazer o Preenchimento desta Viabilidade. É importante anotar o Protocolo da Viabilidade e imprimir o relatório gerado ao finalizar o preenchimento.
IMPORTANTE: Caso não tenha essas mudanças avance para o para o passo 2 ou 3.
PreenchimentoAcompanhamento

3º Passo – DBE (Receita Federal):
Para Constituição (Sociedades, EIRELI, Associações, Organizações Religiosas) e Alterações de Quadro de Sócios e Administradores, Capital Social, Porte Empresarial e Distrato.
IMPORTANTE: Alterações de Quadro de Sócios e Administradores, Capital Social, Porte Empresarial e Distrato, inicie por este passo 3.
Preenchimento - Alteração Preenchimento - Constituição Preenchimento - Baixa Recuperar DBE Acompanhamento Cancelamento

4º Passo – Requerimento Eletrônico (REGIN):
O Requerimento Eletrônico disponibilizará dados para todos os órgãos públicos conveniados. Ao final do preenchimento será gerada a Capa do Processo e disponibilizado um modelo de Contrato, Alteração ou Distrato para Sociedades ou EIRELI.
IMPORTANTE:

  • Anote o nº protocolo do Requerimento Eletrônico gerado.
  • Em casos de Alteração da Natureza Jurídica deverá apresentar do DBE e o Requerimento Convencional (Requerimento de Papel).
  • Caso precise atualizar um novo DBE e/ou nova Viabilidade clique em “Atualizar Requerimento”. Precisando cancelar o Requerimento Eletrônico gerado clique também em “Atualizar Requerimento”.

ConstituiçãoAlteraçãoDistratoAtualizar Requerimento

Após o Registro

5º Passo – Imprimir Cartão CNPJ Atualizado (Receita Federal):
Após está com o Registro em mãos poderá acessar o link abaixo e verificar a atualização do Cartão CNPJ na Receita Federal.
IMPORTANTE: Informar o DBE utilizado.
Receita Federal

6º Passo – Acompanhamento e Impressão das Licenças (SEFAZ, Corpo de Bombeiros):
Após está com o Registro em mãos poderá acompanhar a liberação e imprimir as licenças requeridas.
SEFAZ - InscriçãoSEFAZ - AcompanhamentoAlvaráCorpo de Bombeiros