Para as Alterações de Quadro de Sócios e Administradores, Alteração de Capital Social e Alteração de Porte Empresarial, não será necessário fazer Pedido de Viabilidade na Prefeitura (Passos 1 e 2), passando diretamente ao passo 3 (DBE).

Passo a Passo:

1º Passo – Pedido de Viabilidade na Prefeitura e acesso ao Carioca Digital:
Para os atos de constituição e alteração de nome, endereço e atividade econômica - tanto de matriz como filial - é necessário fazer a Consulta de Viabilidade na Prefeitura. É importante anotar o Protocolo da Viabilidade e imprimir o relatório gerado ao finalizar o preenchimento.

Para solicitar sua Viabilidade clique no link abaixo:
http://registro.rcpj-rj.com.br/Regin/ViabilidadeOpcaoV4.aspx

 

2º Passo – Consultar andamento da Viabilidade na Prefeitura:
Após a confecção da Viabilidade, consulte (acessando o link abaixo) e informe o nº do protocolo de Viabilidade. Dessa forma você poderá verificar se seu pedido foi deferido. Em caso de indeferimento, você poderá clicar no botão “Pendências” e verificar o motivo do indeferimento.

Consulte o andamento de sua Viabilidade clicando no link abaixo: 
http://registro.rcpj-rj.com.br/Regin/CON_ViabilidadeSelecaoExternoV2.aspx

 

3º Passo – Confecção do DBE (Documento Básico de Entrada na Receita Federal):
IMPORTANTE: No preenchimento do DBE você deverá  utilizar os mesmo dados informados na Viabilidade aprovada (Nome Aprovado, Atividade Econômica e Endereço).

Para iniciar o preenchimento de seu DBE clique no link abaixo:
https://www14.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/inicioAction.do

Para acompanhar o andamento da emissão de seu DBE clique no link abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp

 

4º Passo - Requerimento Eletrônico:
O Requerimento Eletrônico disponibilizará dados para todos os órgãos públicos conveniados.

Ao final do preenchimento será gerada a Capa do Processo e disponibilizado o Contrato, Alteração e Distrato para Sociedade ou EIRELI.

Eventos que têm que ser feitos pelo Requerimento Eletrônico:

  • - Constituição;
  • - Alteração de Nome;
  • - Alteração de Atividade Econômica;
  • - Alteração de Endereço;
  • - Alteração de Quadro de Sócios e Administradores;
  • - Alteração de Capital Social;
  • - Alteração de Porte Empresarial;
  • - Filial (Abertura, Alteração e Baixa);
  • - Distrato/Extinção.

IMPORTANTE: Anote o nº protocolo do Requerimento Eletrônico gerado.

Para iniciar o preenchimento do Requerimento Eletrônico acesse o link abaixo:
http://registro.rcpj-rj.com.br/requerimento/servicos.aspx

 

5º Passo – Atualizar Requerimento:
Caso necessite alterar dados de seu processo ou cumprir exigência, você deverá selecionar a opção de “Atualizar Requerimento Eletrônico” (acessando o link abaixo), efetuar os ajustes necessários e ir até o final do processo para gerar dos documentos corrigidos.

Para atualizar o Requerimento Eletrônico acesse o link abaixo:
http://registro.rcpj-rj.com.br/requerimento/servicos.aspx

 

6º Passo – Cancelamento de DBE:
Caso o processo esteja em exigência e seja necessário confeccionar outro DBE, faça o cancelamento do DBE errado no link abaixo:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/cancela.asp