Competências Legais RCPJ-RJ

Todas as instituições abaixo poderão registrar seus atos no RCPJ-RJ:
  • Sociedade Simples Pura;
  • Sociedade Simples Limitada;
  • Sociedade Simples em Nome Coletivo;
  • Sociedade Simples em Comandita Simples;
  • Fundação Privada (fins religiosos, morais, culturais ou de assistência);
  • Fundação Pública;
  • Associação Privada;
  • Serviço Social Autônomo;
  • Entidade de Mediação e Arbitragem;
  • Partido Político;
  • Entidade Sindical;
  • Organização Religiosa;
  • Empresa Pública;
  • Autarquia;
  • Sociedade em Conta de Participação;
  • Entidade de Previdência Complementar;
  • Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira;
  • Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras;
  • Certidões (Por cópia, digitada e Busca de nome);
  • Jornais, periódicos e oficinas impressoras.