Dissolução / Distrato - Sociedades (com fins lucrativos)

REQUISITOS:

1. Preencher o Requerimento Eletrônico no link: https://registro.rcpj-rj.com.br/requerimento/Servicos.aspx
2. Apresentar a Capa do Requerimento Eletrônico assinada;
3. Tamanho mínimo de fonte em documentos digitados: 11pt;
4. Rubricas dos sócios em todas as páginas;
5. Preâmbulo:
6. Qualificação completa dos sócios;
7. Qualificação completa da sociedade (citar denominação e endereço da Sede, número do CNPJ, número da matrícula no RCPJ);
8. Objetivo de promover o distrato social, por extinção ou liquidação da sociedade, informando os motivos da dissolução.

DISSOLUÇÃO por EXTINÇÃO da Sociedade:

• Informar o quórum, com base no Código Civil;
• Motivo da dissolução;
• Aprovação da dissolução;
• Declarar a sociedade EXTINTA;
• Informar quem fica responsável pela guarda da documentação da sociedade, qualificando-o: (Qualificação: Nome, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço residencial, CIC, Identidade);
• Informar a importância (ativo e passivo apurados) repartida entre os sócios, se for o caso;
• Informação sobre a quitação entre os sócios;

DISSOLUÇÃO por LIQUIDAÇÃO da Sociedade:

• Informar o quórum, com base no Código Civil;
• Motivo da dissolução;
• Aprovação da dissolução;
• Declarar que está entrando em LIQUIDAÇÃO.
• Um liquidante deverá ser nomeado e qualificado(Qualificação: Nome, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço residencial, CIC, Identidade);
• Informar o acréscimo da expressão "EM LIQUIDAÇÃO" à denominação;

Ata de Encerramento da LIQUIDAÇÃO:
DELIBERAÇÕES:

• Aprovação da prestação final de Contas;
• Informar quem fica responsável pela guarda da documentação da sociedade, qualificando-o: (Qualificação: Nome, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço residencial, CIC, Identidade);
• Encerramento da LIQUIDAÇÃO

Obs: A EXTINÇÃO da Sociedade dar-se-á com o registro desta ata (art. 1109 do Código Civil).