Requisitos:

  • Requerimento de Registro assinado pelo Presidente ou procurador, com firma reconhecida (procuração especifica para RCPJ, com firma reconhecida);
  • Tamanho mínimo de fonte em documentos digitados: 11 pt;
  • Apresentação:
    1. Edital de convocação
    2. Relação digitada dos presentes com mesma data da ata e assinada pelo Presidente e secretário da Assembléia / reunião.
    OBS.: Apresentar 2 vias originais de cada documento.

A Ata da Assembléia de Eleição deve conter:

  • Informar quorum da assembléia (em percentual);
  • Informar as chapas inscritas;
  • Forma de votação (escrutínio secreto / aclamação);
  • Aprovação de uma das chapas apresentadas;
  • Prazo de mandato (início e término);
  • Composição da chapa vencedora;
  • Todas as páginas devem ser rubricadas pelo Presidente e pelo Secretário da Assembléia;
  • A última página deve ser datada e assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Assembléia;
  • Todos os Diretores eleitos devem ser qualificados (Cargo, Nome, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço residencial, CIC, Identidade).

Se a qualificação dos eleitos for feita em folha separada:

  • Todas as páginas devem ser rubricadas pelo Presidente e pelo Secretário da Assembléia;
  • A última página deve ser assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Assembléia;
  • Deve receber a mesma data da Ata;
  • Deve constar da ata, OU em folha avulsa, assinada pelo Presidente eleito, DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO, com o seguinte texto: "Eu, (nome do Presidente), declaro sob as penas da Lei, que não estou impedido de exercer a administração da da (denominação da associação), por Lei especial ou em virtude de condenação criminal."