O que é Necessário para o Registro:

  • Apresentar o Livro a ser registrado, com a encadernação colada e costurada.
  • Apresentar o Requerimento de Registro para Livros (disponível neste site) preenchido, assinado pelo Representante da Sociedade ou pelo Contador que assinam o Livro ou pelo procurador, caso seja assinado por um procurador, deverá ser apresentada procuração específica, só precisará reconhecer a firma no Requerimento no caso do mesmo ser assinado por um Procurador que não assina o Livro.
  • Apresentar Cópia LEGÍVEL do Termo de Encerramento do Livro a ser registrado.

Outros requisitos importantes:

  • Nos Termos do Livro deverá constar:
    • as Assinaturas do Contador responsável e do Representante Legal da Sociedade;
    • a discriminação da função do Representante Legal da Sociedade abaixo das suas assinaturas (presidente, diretor, sócio-administrador, etc), caso o Livro seja assinado por um Procurador, colocar abaixo seu nome completo e a palavra procurador, assim como deverá ser apresentada procuração específica (disponível neste site);
    • a discriminação do nome completo e do nº do CRC do Contador;
    • a Denominação Completa da Sociedade (sem abreviações);
    • o Tipo do Livro e o seu Nº;
    • o Nº de Folhas ou Páginas (sendo numerado por folhas, o Livro recebe numeração apenas na parte da frente das folhas; sendo numerado por páginas, o Livro recebe numeração na frente e no verso das folhas);
    • os Termos deverão estar datados com data igual ou anterior à data de entrada no RCPJ.
  • A numeração do Livro não poderá ser repetida ou estar “pulada”.
  • O Livro deverá estar numerado em seqüência, tendo como a 1ª folha numerada o Termo de Abertura e a última folha numerada o Termo de Encerramento.
  • Caso a sociedade não tenha tido movimento no período a que o Livro se refere, colocar ao menos uma folha informando que no período de tanto a tanto a sociedade não teve movimentação contábil.
  • Caso o contrato social ou o estatuto da sociedade mencione que a administração da sociedade será exercida por mais de um sócio ou diretor, deverão assinar os Termos do Livro tantos quantos sócios ou diretores o contrato ou estatuto mencionar.
  • A discriminação do Tipo do Livro no Requerimento deverá estar exatamente igual à discriminada nos Termos do Livro.