• Para o efeito de registro, é considerado Livro o que está compreendido entre os Termos de Abertura e Encerramento.
  • Mais de um Livro poderá estar em uma mesma encadernação, porém, cada Livro deverá ter os seus próprios Termos de Abertura e Encerramento (neste caso serão cobrados a quantidade de Livros a serem registrados).
  • A cobrança de Livros é feita pelo nº de Folhas (até 200 folhas e frações posteriores).