Outros Livros (Atas, Presença, Casamento etc)

O que é Necessário para o Registro:

Apresentar o Livro a ser registrado, não precisando, necessariamente, ter a encadernação colada e costurada.
Apresentar Cópia LEGÍVEL do Termo de Encerramento do Livro a ser registrado.

Nos Termos do Livro deverá constar:
- a Assinatura do Representante Legal da Sociedade;
- a discriminação da função do Representante Legal da Sociedade abaixo das suas assinaturas (presidente, diretor, sócio-administrador, etc), caso o Livro seja assinado por um Procurador, colocar abaixo seu nome completo e a palavra procurador, assim como deverá ser apresentada procuração específica (disponível neste site);
- a Denominação Completa da Sociedade (sem abreviações);
- o Tipo do Livro e o seu Nº;
- o Nº de Folhas ou Páginas (sendo numerado por folhas, o Livro recebe numeração apenas na parte da frente das folhas; sendo numerado por páginas, o Livro recebe numeração na frente e no verso das folhas);
- os Termos deverão estar datados com data igual ou anterior à data de entrada no RCPJ.
A numeração do Livro não poderá ser repetida ou estar pulada.
O Livro deverá estar numerado em seqüência, tendo como a 1ª folha numerada o Termo de Abertura e a última folha numerada o Termo de Encerramento.
A discriminação do Tipo do Livro no Requerimento deverá estar exatamente igual à discriminada nos Termos do Livro.