O que é Necessário para o Registro:

  • Apresentar o Livro a ser registrado, não precisando, necessariamente, ter a encadernação colada e costurada.
  • Apresentar o Requerimento de Registro para Livros (disponível neste site) preenchido, assinado pelo Representante da Sociedade ou pelo procurador, caso seja assinado por um procurador, deverá ser apresentada procuração específica, (disponível neste site) - só precisará reconhecer a firma no Requerimento no caso do mesmo ser assinado por um Procurador que não assina o Livro.
  • Apresentar Cópia LEGÍVEL do Termo de Encerramento do Livro a ser registrado.

Outros requisitos importantes:

  • Nos Termos do Livro deverá constar:
    • a Assinatura do Representante Legal da Sociedade;
    • a discriminação da função do Representante Legal da Sociedade abaixo das suas assinaturas (presidente, diretor, sócio-administrador, etc), caso o Livro seja assinado por um Procurador, colocar abaixo seu nome completo e a palavra procurador, assim como deverá ser apresentada procuração específica (disponível neste site);
    • a Denominação Completa da Sociedade (sem abreviações);
    • o Tipo do Livro e o seu Nº;
    • o Nº de Folhas ou Páginas (sendo numerado por folhas, o Livro recebe numeração apenas na parte da frente das folhas; sendo numerado por páginas, o Livro recebe numeração na frente e no verso das folhas);
    • os Termos deverão estar datados com data igual ou anterior à data de entrada no RCPJ.
  • A numeração do Livro não poderá ser repetida ou estar pulada.
  • O Livro deverá estar numerado em seqüência, tendo como a 1ª folha numerada o Termo de Abertura e a última folha numerada o Termo de Encerramento.
  • A discriminação do Tipo do Livro no Requerimento deverá estar exatamente igual à discriminada nos Termos do Livro.